Entidade parafiscal. Responsabilidade subsidiária.

Débitos trabalhistas.

Adicional de quebra de caixa.

Recurso de revista.

Mantida denúncia contra grupo armado atuante no transporte alternativo do Rio

De acordo com a denúncia, os acusados fariam parte de um grupo armado que praticava crimes para assegurar proveitos no mercado de transporte alternativo naquele estado

Bolsa-estudo é negada por falta de prova contratual

Os desembargadores definiram que fica ?impossível restabelecer o desconhecido benefício, quando não demonstrada sua percepção, nem informada a data de sua suposta suspensão?.

Direito processual do trabalho. Perícia médica. Órgão previdenciário. Impossibilidade.

Recurso provido parcialmente.

CNJ quer uniformizar cobrança de custas processuais

Uniformizando a cobrança de custas processuais por todos os tribunais do país.

Pedido de intervenção no DF deve ser julgado na próxima semana

A previsão é que a apreciação do pedido aconteça na próxima quarta-feira, dia 30.

Ophir: advogado não pode ingressar na carreira pela "porta do crime"

PEC permite a município cobrar imposto sobre transferência de bens

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 385/09, do deputado Manoel Junior (PSB-PB), que permite aos municípios fiscalizarem e cobrarem o imposto incidente sobre transmissão de bens em decorrência de morte ou doação.

Ministério Público apura se houve tortura no quarto branco do "BBB"

Mandado de Segurança garante a candidato participação na 2ª fase de concurso público

Execução provisória não impede julgamento de embargos à execução

Bradesco sofre condenação por quebra de sigilo bancário

Auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo

Decisão de 1º grau no sentido de que o auxílio-doença não poderá ser inferior ao salário mínimo.

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Operação 274: OAB garante acesso a inquérito e a clientes

Gedimar Passos não obtém cautelar em habeas impetrado no STF

Órgão de restrição ao crédito é condenado a indenizar por danos morais